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Licenciamento Atrasado: Multas, Prazos e Como Regularizar

JC
JOSE CARLOS LEAL DOS SANTOS
2 de jun. de 20254 min de leitura
mao segurando chaves

Licenciamento Atrasado de Veículos em SP: Multas, Prazos e Como Regularizar

O licenciamento de veículos é um procedimento anual obrigatório para todos os proprietários de veículos no Brasil, incluindo os do estado de São Paulo. Manter o licenciamento em dia é crucial para a regularidade do veículo e para evitar problemas com as autoridades de trânsito.

O Que Acontece se o Licenciamento Estiver Atrasado?

Conduzir um veículo com o licenciamento em atraso é uma infração gravíssima, conforme o Art. 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As consequências incluem:

  • Multa: Uma multa no valor de R$ 293,47.
  • Pontos na CNH: 7 pontos adicionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.
  • Remoção do Veículo: O veículo poderá ser removido (apreendido) para um pátio do Detran ou órgão de trânsito, gerando custos com guincho e diárias de pátio.
  • Impedimento de Circulação: O veículo não poderá circular até que a situação seja regularizada, incluindo o pagamento de todos os débitos e taxas.

Prazos para o Licenciamento no Estado de São Paulo

Os prazos para o licenciamento anual em São Paulo são definidos de acordo com o final da placa do veículo. É fundamental consultar a tabela divulgada anualmente pelo Detran-SP, pois os meses podem variar ligeiramente. Geralmente, os prazos são os seguintes:

Final da Placa

Mês de Vencimento

1 e 2

Julho

3 e 4

Agosto

5 e 6

Setembro

7 e 8

Outubro

9

Novembro

0

Dezembro

  • Atenção: Veículos registrados em 2024 e posteriores podem ter prazos diferenciados, sendo importante verificar o calendário específico para o ano corrente.

Como Consultar Débitos e Situação do Veículo

Para verificar se há débitos de licenciamento, IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), multas ou outras taxas, você pode:

  1. Despachante Leal: Nos consultando, enviando o numero do renavam ou foto do documento do veiculo via Whatsapp 17-988013600, que prontamente te informaremos a maneira mais economica e rápida para regularizar o documento do seu veiculo.
  2. Site do Detran-SP: Acesse o portal oficial do Detran-SP e utilize a opção de consulta de veículos, informando o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) e a placa.
  3. Aplicativos: Alguns bancos e aplicativos parceiros do Detran-SP também oferecem a funcionalidade de consulta e pagamento de débitos veiculares.

Como Regularizar o Licenciamento Atrasado

A regularização do licenciamento atrasado envolve o pagamento de todos os débitos pendentes do veículo. Siga os passos:

  1. Consultar Débitos: Primeiro, consulte todos os débitos pendentes (IPVA, multas, DPVAT – Seguro Obrigatório, taxa de licenciamento).
  2. Emitir Guias de Pagamento: As guias de pagamento podem ser emitidas através do site do Detran-SP, da Secretaria da Fazenda de SP (para IPVA) ou de bancos conveniados, somente para casos especiais, porque hoje todas as taxas são pagas informando apenas o numero do renavam do veiculo.
  3. Realizar os Pagamentos: Efetuamos o pagamento de todas as taxas e multas. É importante que o valor total seja pago, incluindo a taxa de licenciamento do ano corrente e dos anos anteriores, se houver atraso.
  4. Aguardar a Liberação do CRLV-e: Após a compensação dos pagamentos, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e) será liberado, e neste momento, é que emitimos o CRLVe e te informamos. Não há mais emissão do documento físico (papel verde).
  5. Acesso ao CRLV-e: Emitimos e enviamos o CRLVe do seu veiculo para sua comodidade, tanto pelo Whatsapp, como imprimimos e colocamos o documento a disposição para retirada em nossa unidade.

Observações Importantes:

  • Juros e Multa por Atraso: Além do valor principal do licenciamento, podem incidir juros e multas diárias sobre o valor da taxa de licenciamento por cada dia de atraso.
  • Bloqueios e Restrições: Em alguns casos, o veículo pode ter bloqueios ou restrições administrativas que impedem obter o licenciamento. Precisam ser resolvidos antes do licenciamento.
  • Veículos de Frota: Para veículos de frota, o processo é o mesmo, mas a gestão e o controle dos prazos podem ser mais complexos devido ao volume de veículos. Empresas geralmente contam com sistemas de gestão de frotas ou departamentos específicos para lidar com essa regularização.

Manter o licenciamento em dia é uma responsabilidade do proprietário do veículo e garante a segurança jurídica e a livre circulação. Não espere ser parado em uma blitz para regularizar a situação!!! ALÉM DE FICAR MAIS CARO, VOCE TERÁ O TEU VEICULO GUINCHADO PARA PÁTEO DO DETRAN-SP ou DER-SP, gerando custo de diárias e guincho, além do processo de Liberação do Veiculo apreendido.

PRECISOU !!!, CONTE COM O DESPACHANTE LEAL, ENTRE EM CONTATO CONOSCO WHATSAPP 17-988013600.

Sobre o autor

JC
JOSE CARLOS LEAL DOS SANTOS

Formado em Ciências Econômicas pela Faculdade Dom Pedro II - São José do Rio Preto/SP - 1993; Despachante Credenciado pela SSP 5.435 - SP 13521/1979

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